Lei da ditadura ainda cala professores da rede pública

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Diz Sérgio Haddad no Brasil de fato

"por que os professores não se expressam sobre suas condições de trabalho, sobre as mudanças que julgam necessárias, sobre o ofício de docente? Em conversas com jornalistas sobre a ausência da voz do professorado nas reportagens e matérias sobre políticas educacionais, foi identificado o tolhimento da sua expressão livre, baseado em mecanismos repressivos explícitos ou não.

Uma das formas de tolhimento da voz do professor é o Estatuto dos Funcionários Públicos. Conforme levantamento realizado pelo Observatório da Educação da Ação Educativa em 25 Estados do País , em 18 deles professores e outros servidores têm sua liberdade de expressão cerceada. O texto varia entre os Estados, mas, de um modo geral, “tem o mesmo sentido: proíbe que funcionários públicos emitam publicamente opinião a respeito de atos da administração. Na prática, o artigo permite que a crítica a uma política pública de educação, por exemplo, seja punida como referência depreciativa.” Dos 18 Estados identificados, em 10 os Estatutos foram produzidos durante a ditadura militar e até o momento não houve revogação; já nos outros 8 Estados, as leis já nasceram inconstitucionais, pois foram elaboradas na década de 1990.

Aplicado ou não o Estatuto nos dias de hoje, a grande verdade é que ele permanece como uma espada sobre a voz pública do professor, condicionando-o a pedir permissão aos seus superiores para poder expressar sua opinião, em particular em relação às políticas dos seus governos.

A escola pública tem sido muito criticada, mas não há condições de resgate da sua qualidade sem a participação ativa dos seus professores e professoras. Participação ativa significa uma participação humanizadora, respeitadora da sua condição de profissional, que é ao mesmo tempo transmissor de conhecimentos, mas, fundamentalmente, produtor de conhecimentos. Isto significa que respeitar a sua dignidade é respeitar a sua capacidade de analisar a sua prática e construir os instrumentos e conhecimentos necessários ao seu aprimoramento como profissional. Só há aprendizagem quando ela ocorre de dentro para fora, quando o docente se identifica em sua prática cotidiana como profissional e faz dela seu vínculo com seus alunos, com seus colegas, com a comunidade onde a escola está inserida.

O professor é o principal elo entre o aluno, sua vida e o conhecimento. Só ele é capaz de impor qualidade e isto significa que seu papel e sua voz são fundamentais. Reformas educativas que não consideram isto tendem a violentar a profissão docente e estão fadadas ao fracasso. Leis que amordaçam o professorado ou criam ambientes de tolhimento da liberdade de expressão, tendem a calar a participação docente com sua experiência e conhecimentos como o principal instrumento para a melhoria da escola pública. A voz do professorado é essencial na construção da educação pública, universal e de qualidade, por isso...

Fala mestra!, Fala mestre!"

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Última atualização em Ter, 01 de Setembro de 2009 22:06  


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