Fim da "Lei da mordaça" em São Paulo: agora só falta o Serra, diz Giannazi

Sex, 19 de Dezembro de 2008 15:02 Rodrigo Travitzki Políticas públicas de educação
Imprimir

No artigo "Fala mestra!, Fala mestre!", Sergio Haddad identifica fatores que inibem o professor brasileiro, como leis do tempo da ditadura proibindo a livre expressão dos funcionários públicos. Elas existem sob diversas formas em quase todos os estados brasileiros.

Agora, no site do deputado Carlos Giannazi (13/12/2008) descobrimos que:

"Um projeto de lei que foi aprovado no dia 10 de dezembro pela Assembléia Legislativa pôs fim ao artigo 242 da Lei Estadual 10261/68, conhecida como "Lei da Mordaça", que proibia o servidor público de se manifestar criticamente em relação aos atos da administração. Professores foram punidos com base nesta lei ao longo de sua vigência.

(...)

Giannazi disse que agora vai pressionar o governador José Serra a sancionar a lei. O executivo tem 30 dias, a partir da aprovação na ALESP, para sancioná-la ou vetá-la." Leia mais

Ou seja, ao que parece, Serra tem até 10 de janeiro de 2008 para que os professores do estado de São Paulo possam fazer o que qualquer cidadão poderia num país democrático. Expressar suas opiniões sobre as coisas.

Aqui fica então nosso agradecimento ao deputado Giannazi e também um estrondoso apelo ao governador José Serra.

Última atualização em Ter, 01 de Setembro de 2009 21:53