Educação: Legislação

Entenda a Reforma do Ensino Médio e suas consequências
Políticas públicas de educação
Seg, 13 de Março de 2017 11:42, Escrito por Rodrigo Travitzki

Como tantas outras iniciativas do governo federal, a Reforma do Ensino Médio foi aprovada a toque de caixa (como Medida Provisória), mesmo sendo bastante controversa entre professores e especialistas em políticas públicas. A sociedade como um todo ainda não se deu conta do verdadeiro teor do projeto, provavelmente porque foi aplicada uma boa maquiagem nele.

Por exemplo, o projeto fala sobre flexibilização do currículo no Ensino Médio, o que parece uma ótima ideia. Contudo, quando se lê o documento, percebe-se que não é o aluno que terá flexibilidade de escolha, mas sim a rede de ensino. O mais provável, levando ainda em conta a lei do teto de gastos, é que as redes diminuam as ofertas de cursos disponíveis aos alunos. Em outras palavras, o que se está chamando de flexibilidade será, na verdade, empobrecimento e estreitamento curricular.

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PEC 241: PEC dos gastos públicos ou PEC da desigualdade social?
Políticas públicas de educação
Qui, 20 de Outubro de 2016 15:54, Escrito por Rodrigo Travitzki

Compilo abaixo algumas fontes de informação sobre a PEC 241 – a PEC dos gastos públicos (segundo alguns) ou a PEC da desigualdade social (segundo outros). Acredito que o segundo nome é mais adequado e juntei algumas informações que mostram isso. Concordo com Romeu Karnikowski, que diz:

Não resta dúvida que a aprovação da PEC 241 implicará em cortes profundos nos pilares essenciais do poder público que são a educação, saúde, segurança pública e aplicação da justiça, sem falar no financiamento da infra - estrutura do País. Ela congela por cerca de vinte anos a grade fiscal e o orçamento propugnado pelo governo mesmo se ocorrer cresciment o econômico nesse período.” Leia tudo aqui

Em relação à Educação, um estudo feito pela própria Câmara dos Deputados (ago/2016) mostrou, com base nos dados de 2011 a 2015, que a PEC deve diminuir os gastos federais com educação (do pagamento de professores à compra de materiais didáticos). O que poderia até ser uma medida compreensível, se o Brasil não fosse um dos que menos investe em educação. Além disso, se entendi bem os dados, há um problema adicional na PEC que é utilizar como parâmetro o ano de 2016, justamente o ano da crise, quando todos os gastos públicos (exceto com bancos e poderosos em geral) estão reduzidos.

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O “ranking do ENEM” às vésperas da primeira década
Políticas públicas de educação
Dom, 18 de Outubro de 2015 22:15, Escrito por Rodrigo Travitzki

O valor mercadológico do “ranking do ENEM” é inquestionável, até porque o mercado sabe o real valor de um exame de admissão para universidades boas e gratuitas num país como o Brasil. Mas o valor “científico” destes dados, por outro lado, é bastante limitado. Não se pode, por exemplo, afirmar coisas básicas como “a nota de São Paulo melhorou no ENEM e portanto São Paulo melhorou”. Um tipo de erro que tem sido bem comum, aliás. No Pós Doutorado que acabo de terminar, não usamos os dados do ENEM para comparar escolas, exatamente porque notamos muitas limitações. Acabamos usando os dados da Prova Brasil (também do INEP), mais confiáveis para esta finalidade.

É preciso, portanto, ter consciência das limitações dos resultados do ENEM, relativizar todo o apelo mercadológico que eles acabam representando. Os resultados se aplicam aos indivíduos e só nesse nível tem alguma “garantia científica”. O todo e as partes são coisas diferentes. Além disso, é preciso ter em mente que o mundo real, aquele que importa, vai muito além dos rankings e vitrines.

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Pátria Educadora: diretor da Faculdade de Educação da Unicamp comenta o documento (vídeo)
Políticas públicas de educação
Ter, 21 de Julho de 2015 09:22, Escrito por Rodrigo Travitzki

Entrevista com o prof. Luiz Carlos de Freitas sobre o documento "Pátria Educadora", elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (Mangabeira Unger).

Para Freitas, o documento ignora boa parte das discussões que as entidades educacionais brasileiras fizeram nos últimos anos. Discussões das quais o MEC fez parte, inclusive, e que depois de muito tempo e esforço, geraram alguns documentos que, supostamente, serviriam como referência para as formulações das políticas educacionais.

Além disso, não há referências científicas no documento "Pátria Educadora", o que é perigoso na medida em que as políticas públicas não podem se basear na intuição dos gestores, elas precisam ter base nas evidências produzidas pelos pesquisadores.

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Esperanças na posse do novo Ministro da Educação
Políticas públicas de educação
Ter, 07 de Abril de 2015 20:51, Escrito por Rodrigo Travitzki

Em discurso de posse conciliador, o Ministro da Educação prof. Renato Janine valoriza o professor e chama toda a sociedade para assumir a responsabilidade pela famosa frase “a solução para o Brasil é a Educação”.

O filósofo fez uma bela fala, valorizando o fortalecimento da democracia nas últimas três décadas, sem partidarismos.

A presidenta Dilma acrescentou que os ajustes econômicos não afetarão o MEC. A fonte de recursos futuros para a educação, disse ela, está garantida com o pré sal, que já é responsável por 27% da produção nacional de petróleo.

Assista aqui o discurso do Ministro no youtube

 



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