Educação: Legislação

Como se faz um Relatório de Impacto Ambiental? (EIA-RIMA)
Material didático/ pedagógico
Dom, 20 de Setembro de 2009 23:49, Escrito por Rodrigo Travitzki

Antes de mais nada é importante saber do que estamos falando. Você sabe o que é impacto ambiental?

O que é EIA/RIMA?

É um estudo prévio do impacto ambiental de grandes projetos.

É condição necessária para “o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente”, como construção de estradas, usinas, indústrias, obras hidráulicas, aterros sanitários, projetos urbanísticos maiores que 100 ha (1 km2), etc.

EIA (estudo de impacto ambiental):
conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados.
O acesso a ele é restrito, em respeito ao sigilo industrial.

RIMA (relatório de impacto ao meio ambiente):
síntese dos estudos em formato menos técnico, mais simples e compreensível.
De acesso público.

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O que é impacto ambiental?
Material didático/ pedagógico
Dom, 20 de Setembro de 2009 23:40, Escrito por Rodrigo Travitzki

O que é impacto ambiental?

Algumas pessoas acham que o impacto ambiental refere-se só às coisas "naturais", mas não é bem assim. Segundo a legislação brasileira, impacto ambiental é:

“qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente afetam:

  1. a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
  2. as atividades sociais e econômicas;

  3. a biota;

  4. as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

  5. a qualidade dos recursos ambientais.”

(Resolução 001/86 – CONAMA).

Três tipos de impacto ambiental

“De forma simplificada pode-se afirmar que em termos de avaliação do impacto ambiental das atividades humanas existem três grandes problemas no país, inseparáveis mas inconfundíveis, cada um com uma sistemática de análise científica distinta: as atividades energético-mineradoras, as atividades industriais-urbanas e as atividades agrossilvopastoris. Em geral, os critérios, instrumentos e métodos utilizados para avaliar o impacto ambiental são próprios a cada uma dessas três atividades e não universais.

O impacto ambiental das atividades energéticas e mineradoras é, em geral, intenso, pontual, limitado e preciso em termos de localização (uma hidrelétrica, uma mineração, por exemplo). Empreendimentos dessa natureza envolvem parcelas pequenas de população nos seus impactos diretos e são bastante dependentes de fatores relativamente controláveis. Existem metodologias bem estabelecidas para avaliar e monitorar o impacto ambiental desses empreendimentos, onde os aspectos de projeto, engenharia e planejamento são passíveis de um alto grau de previsão e controle.

O impacto ambiental das atividades industriais-urbanas é, em geral, de intensidade variada, podendo ir de pontual (no caso de uma fábrica poluidora, por exemplo) a difuso (no caso dos poluentes emitidos pela frota de veículos, por exemplo).Uma boa parte desses impactos dependem de obras de infra-estrutura e de saneamento, mais amplas do que a abrangência de cada empreendimento. Processos de planejamento e crescimento urbanos também cumprem um papel determinante em muitos casos. As atividades industriais-urbanas atingem, direta e indiretamente, grandes parcelas da população. Existe uma grande quantidade de normas, leis e regulamentos vigindo sobre esse tema, objeto de uma ação fiscalizadora relativamente intensa por parte da população e órgãos públicos.

Já os impactos ambientais das atividades agrícolas são em geral tênues, bastante dependentes de fatores pouco controláveis (chuvas, temperaturas, ventos etc.), atingem grandes áreas de forma pouco precisa, freqüentemente crônica, pouco evidente, intermitente e de difícil quantificação (perda de solos, produção de gases, erosão genética, contaminação de águas subterrâneas com fertilizantes ou pesticidas etc.). Em muitos casos os piores impactos ambientais da agricultura são invisíveis aos olhos da população, dos consumidores e dos próprios agricultores, ao contrário do que ocorre com uma fábrica ou uma mineradora.”

http://www.cana.cnpm.embrapa.br/impacana.html

 

Dá pra medir o impacto ambiental?

Não é possível medir o impacto ambiental como se mede o tamanho de um objeto. Não há ”régua” para isso.

O meio ambiente é complexo, o que significa dizer que é parcialmente previsível e parcialmente imprevisível.

Sendo assim, podemos estimar o impacto ambiental de certa atividade humana.

Isto é feito através do EIA/RIMA. O que é EIA/RIMA?

 

Impacto ambiental e EIA/RIMA - slideshow
Material didático/ pedagógico
Sex, 11 de Setembro de 2009 22:52, Escrito por Rodrigo Travitzki

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