Educação: Legislação

Como se faz um Relatório de Impacto Ambiental? (EIA-RIMA)
Material didático/ pedagógico
Dom, 20 de Setembro de 2009 23:49, Escrito por Rodrigo Travitzki

Antes de mais nada é importante saber do que estamos falando. Você sabe o que é impacto ambiental?

O que é EIA/RIMA?

É um estudo prévio do impacto ambiental de grandes projetos.

É condição necessária para “o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente”, como construção de estradas, usinas, indústrias, obras hidráulicas, aterros sanitários, projetos urbanísticos maiores que 100 ha (1 km2), etc.

EIA (estudo de impacto ambiental):
conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados.
O acesso a ele é restrito, em respeito ao sigilo industrial.

RIMA (relatório de impacto ao meio ambiente):
síntese dos estudos em formato menos técnico, mais simples e compreensível.
De acesso público.

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Projeto de lei limita número de alunos por sala de aula
Políticas públicas de educação
Sex, 04 de Setembro de 2009 21:28, Escrito por Rodrigo Travitzki

DEU NA AGÊNCIA BRASIL:
CCJ da Câmara aprova projeto que limita número de alunos em sala

Amanda Cieglinski

"Brasília - Um projeto que limita o número de alunos por sala de aula nas escolas públicas foi aprovado hoje (2) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para os anos iniciais do ensino fundamental, o máximo de estudantes será de 25 por professor. Nos anos finais o limite será 35. A proposta segue agora para tramitação no Senado.

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Ciberbulliyng: justiça brasileira obriga orkut a identificar pessoas que ofendem
Educação digital
Dom, 08 de Março de 2009 17:05, Escrito por Rodrigo Travitzki

Diz o blog Educação Digital:

"Google tem de identificar usuário que ofendeu pelo Orkut

O IP ( Internet Protocol) é a identificação de uma máquina. Aquela idéia de que estamos escondidos por trás de um monitor... não existe. É sempre possível se chegar pelo menos à máquina.
Pors bem, um usuário desconhecido ( Orkut) criou um perfil falso para difamar uma mulher, tal perfil continha sua foto e a difamava ... de vagabunda, macumbeira e ladra....

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Google Brasil forneça rais dados.

Vejam notícia original: Consultor Jurídico. Publicada em 04/04/08."

Projeto de Lei obriga políticos a matricularem seus filhos na escola pública
Polêmicas
Dom, 08 de Março de 2009 14:17, Escrito por Rodrigo Travitzki

A idéia partiu do senador Cristovam Buarque:

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 480 de 2007

"Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014." Veja o projeto todo aqui.

O que você acha desta idéia? Se gostou, aproveite para assinar a petição abaixo:

http://www.peticaopublica.com/PeticaoAssinar.aspx?pi=P2009N5

O que são direitos autorais? Eles valem na internet?
Educação digital
Sex, 16 de Janeiro de 2009 19:36, Escrito por Rodrigo Travitzki

A questão do plágio e uso indevido da criação alheia é assunto antigo e controverso. Com a internet, a coisa voltou a ficar complicada. Ninguém sabe ao certo o que é certo. Vejamos então um texto que me parece confiável. Esperando não ferir nenhum direito autoral, selecionei abaixo trechos do artigo “Direitos autorais na Internet”, de Plínio Martins Filho (que se baseia na “lei de direitos autorais” - Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998). Coloquei sub-títulos e fiz um pequeno índice para facilitar a consulta.

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