Educação: Legislação

Lei do bônus para professores em São Paulo (texto completo da lei complementar 1078/08)
Políticas públicas de educação
Dom, 21 de Dezembro de 2008 21:44, Escrito por Rodrigo Travitzki

Há poucos dias Serra sancionou a chamada "lei do bônus". Antes de qualquer análise ou comentário, vamos disponibilizar o texto todo da lei. Encontrá-lo na rede não é tão fácil quanto deveria ser num estado que busca a transparência.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 1078, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008
Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
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Fim da "Lei da mordaça" em São Paulo: agora só falta o Serra, diz Giannazi
Políticas públicas de educação
Sex, 19 de Dezembro de 2008 15:02, Escrito por Rodrigo Travitzki

No artigo "Fala mestra!, Fala mestre!", Sergio Haddad identifica fatores que inibem o professor brasileiro, como leis do tempo da ditadura proibindo a livre expressão dos funcionários públicos. Elas existem sob diversas formas em quase todos os estados brasileiros.

Agora, no site do deputado Carlos Giannazi (13/12/2008) descobrimos que:

"Um projeto de lei que foi aprovado no dia 10 de dezembro pela Assembléia Legislativa pôs fim ao artigo 242 da Lei Estadual 10261/68, conhecida como "Lei da Mordaça", que proibia o servidor público de se manifestar criticamente em relação aos atos da administração. Professores foram punidos com base nesta lei ao longo de sua vigência.

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Secretária de educação do RS diz que a Lei do Piso salarial não sairá do papel
Políticas públicas de educação
Sex, 17 de Outubro de 2008 17:29, Escrito por Rodrigo Travitzki

A questão da lei do piso salarial dos professores continua dando pano pra manga. Você pode ver o conteúdo integral da lei aqui: Lei No. 11.738. O novo lance foi dado por Mariza Abreu, em matéria disponível no uol educação:

por Gabriela Agustini

A lei do piso sancionada em julho pelo presidente Lula não trará benefícios aos professores, acredita a vice-presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e secretária de educação do RS (Rio Grande do Sul) Mariza Abreu. Para ela, o que a lei prevê é impagável e resultará em uma falsa sensação de ganho para a categoria.

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Lei de alimentação escolar: participe do abaixo-assinado oficial
Políticas públicas de educação
Seg, 28 de Julho de 2008 10:24, Escrito por Rodrigo Travitzki

Recebi o email abaixo, cujas informações podem ser confirmadas nos links , que são do governo. Esta lei pode ajudar não só a garantir a qualidade alimentar como também o estímulo aos produtores locais e orgânicos, ou seja, agricultura familiar, permacultura, etc. Leia mais no email que coloquei abaixo, nos links, e se quiser ajudar, não demore, participe assinando aqui.

O projeto de lei está disponível neste endereço:
https://www.planalto.gov.br/Consea/static/documentos/Tema/AlimentacaoEscol/PL%20Merenda%20Escolar1.pdf

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Lei da ditadura ainda cala professores da rede pública
Políticas públicas de educação
Dom, 22 de Junho de 2008 11:48, Escrito por Rodrigo Travitzki

Diz Sérgio Haddad no Brasil de fato

"por que os professores não se expressam sobre suas condições de trabalho, sobre as mudanças que julgam necessárias, sobre o ofício de docente? Em conversas com jornalistas sobre a ausência da voz do professorado nas reportagens e matérias sobre políticas educacionais, foi identificado o tolhimento da sua expressão livre, baseado em mecanismos repressivos explícitos ou não.

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