Entenda a Reforma do Ensino Médio e suas consequências

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Como tantas outras iniciativas do governo federal, a Reforma do Ensino Médio foi aprovada a toque de caixa (como Medida Provisória), mesmo sendo bastante controversa entre professores e especialistas em políticas públicas. A sociedade como um todo ainda não se deu conta do verdadeiro teor do projeto, provavelmente porque foi aplicada uma boa maquiagem nele.

Por exemplo, o projeto fala sobre flexibilização do currículo no Ensino Médio, o que parece uma ótima ideia. Contudo, quando se lê o documento, percebe-se que não é o aluno que terá flexibilidade de escolha, mas sim a rede de ensino. O mais provável, levando ainda em conta a lei do teto de gastos, é que as redes diminuam as ofertas de cursos disponíveis aos alunos. Em outras palavras, o que se está chamando de flexibilidade será, na verdade, empobrecimento e estreitamento curricular.

Um grupo de pesquisa da USP acabou de publicar um artigo descrevendo os aspectos mais problemáticos da Reforma (leia aqui). Copio abaixo as principais críticas à Reforma:

 


1- "um primeiro aspecto a se considerar quanto a consequências da aplicação da reforma aprovada via Medida Provisória é que, apesar de se propagar que os alunos poderão escolher qualquer um dos cinco itinerários, quem vai estabelecer qual ou quais itinerários de fato estarão disponíveis são os sistemas de ensino que, em função da Emenda Constitucional 95/2016, não poderão aumentar custos de pessoal. Assim, as escolas poderão ter só uma opção, em função da existência (ou não) de professores efetivos."

2- "Uma segunda questão, e esta altera bastante a concepção de currículo de formação básica dos jovens, é que Educação Física, Sociologia, Filosofia e Arte são propostas como "estudos e práticas", ou seja, seus conteúdos poderão ser ensinados e diluídos em outras disciplinas e não mais como componentes curriculares."

3- "Um terceiro aspecto – grave nas suas consequências – é que a proposta retoma uma visão reducionista no itinerário formativo "formação técnica e profissional" como opção dual dentro do ensino médio. O itinerário V - "formação técnica e profissional" - poderá ser ofertado por meio de parceria com o setor privado e o sistema de ensino se servirá de recurso público do FUNDEB para isso. E, também, especificamente para este itinerário não há exigência de professores formados, pois aqueles que atestarem notório saber em qualquer habilitação técnica poderão receber certificado para o exercício da docência."

4- "a Lei propõe outra possibilidade de pessoas não formadas nas licenciaturas assumirem funções docentes. Segundo velhos hábitos brasileiros, qualquer profissional graduado, apenas com uma complementação pedagógica, poderá assumir aulas no novo ensino médio (conforme novo inciso V no artigo 61 da LDB). Além disso, aliados políticos do governo federal nos estados já vem apresentando Projetos de Lei em que até mesmo essa complementação ficaria superada e o notório saber passaria a depender apenas de autorizações a nível estadual, como condição para a atuação profissional como professor. Abre-se a possibilidade da profissão voltar a ser um bico, aviltando ainda mais as já insuficientes remunerações dos professores de grande parte das redes públicas."

5- "um aspecto grave da Lei, com repercussões na educação superior diz respeito à formação do magistério. A Lei ultrapassando seus limites e ferindo a autonomia das universidades brasileiras dispôs (§8º, do art.62/LDB) que "os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular". Ora, essa é uma concepção de formação docente que pretende "enquadrar" que os professores só possam "aprender" a dar aulas, sobre o conteúdo que o MEC determinar."


 

O texto foi escrito pelo Grupo de Trabalho de Política Educacional da USP (professores(as) Carmen Sylvia Vidigal Moraes, César Minto, Eduardo Donizeti Girotto, Ivã Gurgel, João Zanetic, Lighia B. Horodynski-Matsushigue, Lisete Regina Gomes Arelaro, Otaviano Helene e Rubens Barbosa de Camargo).

Leia o texto completo aqui.

Grupo de Trabalho de Política Educacional da USP é formado pelos professores(as) Carmen Sylvia Vidigal Moraes, César Minto, Eduardo Donizeti Girotto, Ivã Gurgel, João Zanetic, Lighia B. Horodynski-Matsushigue, Lisete Regina Gomes Arelaro, Otaviano Helene e Rubens Barbosa de Camargo
Resumindo os fatos, um primeiro aspecto a se considerar quanto a consequências da aplicação da reforma aprovada via Medida Provisória é que, apesar de se propagar que os alunos poderão escolher qualquer um dos cinco itinerários, quem vai estabelecer qual ou quais itinerários de fato estarão disponíveis são os sistemas de ensino que, em função da Emenda Constitucional 95/2016, não poderão aumentar custos de pessoal. Assim, as escolas só poderão ter uma opção, em função da existência (ou não) de professores efetivos.

Uma segunda questão, e esta altera bastante a concepção de currículo de formação básica dos jovens, é que Educação Física, Sociologia, Filosofia e Arte são propostas como “estudos e práticas”, ou seja, seus conteúdos poderão ser ensinados e diluídos em outras disciplinas e não mais como componentes curriculares.

Um dos poucos aspectos que foram relativizados na forma final da Lei 13.415 foi com relação à exigência exclusiva do inglês. Ela continua como única língua estrangeira obrigatória, mas passam-se a permitir, como optativas, as outras línguas, citando-se o espanhol como possibilidade.

Um terceiro aspecto – grave nas suas consequências – é que a proposta retoma uma visão reducionista no itinerário formativo “formação técnica e profissional” como opção dual dentro do ensino médio. O itinerário V - “formação técnica e profissional” - poderá ser ofertado por meio de parceria com o setor privado e o sistema de ensino se servirá de recurso público do FUNDEB para isso. E, também, especificamente para este itinerário não há exigência de professores formados, pois aqueles que atestarem notório saber em qualquer habilitação técnica poderão receber certificado para o exercício da docência.

Abre-se, por fim, uma quarta questão, muito séria: a Lei propõe outra possibilidade de pessoas não formadas nas licenciaturas assumirem funções docentes. Segundo velhos hábitos brasileiros, qualquer profissional graduado, apenas com uma complementação pedagógica, poderá assumir aulas no novo ensino médio (conforme novo inciso V no artigo 61 da LDB). Além disso, aliados políticos do governo federal nos estados já vem apresentando Projetos de Lei em que até mesmo essa complementação ficaria superada e o notório saber passaria a depender apenas de autorizações a nível estadual, como condição para a atuação profissional como professor. Abre-se a possibilidade da profissão voltar a ser um bico, aviltando ainda mais as já insuficientes remunerações dos professores de grande parte das redes públicas.

Por fim, um aspecto grave da Lei, com repercussões na educação superior diz respeito à formação do magistério. A Lei ultrapassando seus limites e ferindo a autonomia das universidades brasileiras dispôs (§8º, do art.62/LDB) que “os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular”. Ora, essa é uma concepção de formação docente que pretende “enquadrar” que os professores só possam “aprender” a dar aulas, sobre o conteúdo que o MEC determinar.

 

 

Última atualização em Seg, 13 de Março de 2017 12:12  


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