PEC 241: PEC dos gastos públicos ou PEC da desigualdade social?

Qui, 20 de Outubro de 2016 15:54 Rodrigo Travitzki Políticas públicas de educação
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Compilo abaixo algumas fontes de informação sobre a PEC 241 – a PEC dos gastos públicos (segundo alguns) ou a PEC da desigualdade social (segundo outros). Acredito que o segundo nome é mais adequado e juntei algumas informações que mostram isso. Concordo com Romeu Karnikowski, que diz:

Não resta dúvida que a aprovação da PEC 241 implicará em cortes profundos nos pilares essenciais do poder público que são a educação, saúde, segurança pública e aplicação da justiça, sem falar no financiamento da infra - estrutura do País. Ela congela por cerca de vinte anos a grade fiscal e o orçamento propugnado pelo governo mesmo se ocorrer cresciment o econômico nesse período.” Leia tudo aqui

Em relação à Educação, um estudo feito pela própria Câmara dos Deputados (ago/2016) mostrou, com base nos dados de 2011 a 2015, que a PEC deve diminuir os gastos federais com educação (do pagamento de professores à compra de materiais didáticos). O que poderia até ser uma medida compreensível, se o Brasil não fosse um dos que menos investe em educação. Além disso, se entendi bem os dados, há um problema adicional na PEC que é utilizar como parâmetro o ano de 2016, justamente o ano da crise, quando todos os gastos públicos (exceto com bancos e poderosos em geral) estão reduzidos.

Entre quem defende a medida, pelo que vi, há duas grandes posições: ou a pessoa acredita que “o país está quebrado então precisamos de medidas drásticas”, ou realmente acredita na agenda ultra neoliberal: diminuir o Estado ao seu mínimo possível para a maximização da lógica econômica.

Para o segundo tipo, não tenho muito o que dizer, é uma questão de fé – ou falta de amor ao ser humano distante (porque amar o próximo é mais fácil). Para o primeiro tipo, recomendo fortemente o vídeo abaixo, em que Antonio Martins desmonta este e outros argumentos do discurso do governo Temer.

 

 

OBS: se você quiser ver o "outro lado" da questão, ou seja, de quem defende que a PEC serve para conter os gastos públicos em um país à beira da falência, basta ligar a TV ou comprar na banca um jornal bonito ou uma revista famosa.

 

Estudos e artigos sobre a PEC 241, a PEC da desigualdade social

Análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016), que trata do novo regime fiscal da União e da suspensão das vinculações de receitas para a Educação e a Saúde Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

O perigo que se esconde por trás da PEC 241 André Forastieri

Nota Técnica SRI n. 82/2016 Procuradoria Geral da República.

Nota Técnica ‘Inconstitucionalidade do congelamento dos pisos da saúde e da educação na PEC 241

Estudo Técnico n.º 12/2016. Impactos do “novo regime fiscal” – subsídios à análise da proposta de Emenda à Constituição – PEC Nº 241/2016 Câmara dos Deputados.

PEC da Nova Política Fiscal: “Mãe de todas as Reformas”. PEC da Desigualdade Social Romeu Karnikowski

PEC 241 pode prolongar a crise Laura Carvalho

Convite à desconstrução da PEC 241 Antonio Martins (vídeo)

 

Última atualização em Qui, 20 de Outubro de 2016 16:38