Senado propõe projetos para melhorar atratividade da carreira docente

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A questão da condição de trabalho dos professores é um grande gargalo nas políticas públicas de educação. Não basta dar bônus ou fazer provas de seleção (como se faz em empresas), veja o exemplo do estado de São Paulo que teve que contratar professores reprovados nos testes. Por quê? Porque quase ninguém quer ser professor, como constata pesquisa da Fundação Carlos Chagas.

Ou seja, há muito o que fazer. Além de focar na formação de professores, precisamos mudar as estruturas, as condições de trabalho, não adianta ficar passando maquiagem. E o que os legisladores estão propondo para o país?

Veja no texto abaixo (retirado do portal do senado) alguns projetos para tentar melhorar a atratividade da carreira de professor. Em que medida mudam estruturas ou passam maquiagem? Esta é uma questão importante. De qualquer forma, é bom ver que há movimentação na casa do povo para melhorar a educação.

Projetos do Senado para os professores

Gratificação Natalina

Tempo para estudo

Imposto de Renda

Carreira

Gestores

Remuneração

 

Projetos de senadores beneficiam professores

Denise Costa / Agência Senado (15/10/2010)

Projetos apresentados pelos senadores e em exame pelas comissões da Casa pretendem melhorar as condições salariais e de trabalho dos profissionais da educação. As proposições tratam de temas como bonificação por desempenho, isenção de imposto de renda e plano de carreira.

Gratificação Natalina

Projeto que garante bonificação anual para os profissionais da educação básica que estiverem em exercício nas escolas e melhorarem seu desempenho poderá ser votado na próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto (PLS 319/08) é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

O benefício deverá ser concedido aos profissionais de escolas que elevarem em 50% o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), ou outro indicador que o suceda, ou alcançarem o índice mínimo de seis. Para o pagamento da bonificação, deve haver prévia reserva nas leis orçamentárias.

O projeto será votado na forma do substitutivoQuando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. apresentado pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). A senadora mudou a proposta original, dando a ela um caráter autorizativo e não mais obrigatório.

Tempo para estudo

Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) está pronto para ser votado projeto da senadora Fátima Cleide (PT-RO), modificado por substitutivo do senador Augusto Botelho (sem partido-RR), que assegura aos profissionais da educação passar um tempo da jornada fora das salas de aula. Para os que trabalham em tempo integral, a metade da carga horária será cumprida em atividades de estudo, planejamento, avaliação e outras ações não incluídas no trabalho de interação com os alunos.

Nos casos de regime de trabalho com menor carga horária, o projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/1996), assegura um terço da carga horária dedicado a essas outras atividades.

Para justificar sua proposta (PLS 397/2008), a senadora lembra que nas universidades, no regime de 40 horas semanais, os docentes só estão obrigados a oito horas de trabalho em sala de aula, enquanto no ensino fundamental e médio chega-se a cumprir 32 horas em aulas. Essa situação, ressalta ela, obriga os professores a trabalhos estafantes e sem retorno da aprendizagem dos alunos.

Imposto de Renda

Também na Comissão de Educação (CE) tramita projeto (PLS 312/2009) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) com objetivo de atrair profissionais qualificados para as salas de aula. Ele propõe a isenção de imposto de renda sobre a parcela dos rendimentos de pós-graduados que acumulem cargos de professor, ou o cargo de professor com outro técnico-científico. O projeto inclui ainda como possíveis beneficiários da medida os professores aposentados e pensionistas pós-graduados.

O senador argumenta que pouco adianta, em termos qualitativos, para a atração de profissionais verdadeiramente qualificados, conceder aumentos salariais aos professores se o imposto de renda consome boa parte da parcela dos rendimentos extras obtidos com a acumulação de cargos públicos permitida pela Constituição. Ele acredita que sua proposta estimulará professores da rede pública a se aperfeiçoarem em pós-graduações.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foi designado para relatar a proposta, que seguirá depois para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .

Carreira

Também do senador Cristovam Buarque está em exame na CE o projeto (PLS 320/2008), que cria a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base e o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE), a ser implantado paulatinamente, por conjunto de cidades, sob a coordenação do Ministério da Educação.

O projeto toma como exemplo o Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro, cuja administração é federal, para sugerir aumento do salário médio dos professores. Segundo Cristovam Buarque, os professores do Pedro II recebem R$ 4 mil, enquanto a média nacional é de R$ 1,3 mil.

Além de propor a adoção do Plano de Carreira do Ensino Básico do Colégio Pedro II para o restante do País, o projeto determina o ingresso na carreira exclusivamente por concurso público coordenado pelo Ministério da Educação.

Os professores aprovados no concurso deverão trabalhar nas cidades em que o Programa Federal de Educação Integral for implantado. Nessas localidades, será adotado o horário escolar integral.

O senador acredita que, com a melhoria dos salários, o concurso público federal e a implantação do horário integral, poderá ser garantido a todas as escolas do país o mesmo nível do Colégio Pedro II. Para ele, a única forma de aprimorar a qualidade das escolas é federalizar a educação de base, "pois o ensino municipalizado já se mostrou ineficaz para atingir o nível ideal de educação".

A matéria, já aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), está sendo relatada na CE pelo senador Marco Maciel (DEM-PE) e receberá decisão terminativa.

Gestores

Outro projeto (PLS 321/2008) de Cristovam cria a Escola Nacional de Gestores Educacionais, vinculada ao Ministério da Educação e destinada a formar e capacitar profissionais para a gerência no âmbito educacional.

Propõe-se a criação de pelo menos uma unidade da escola em cada uma das grandes regiões do país. O relator na CCJ é o senador Eduardo Suplicy. Depois de votada nessa comissão a matéria seguirá para a CE, em caráter terminativo.

Remuneração

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) foi designada na CCJ para relatar outro projeto do senador Cristovam Buarque, já aprovado na CE, que institui o regime de dedicação exclusiva para os profissionais da educação básica pública. Como forma de valorização do magistério público, a proposição (PLS 4/2008) garante a esses profissionais remuneração nunca inferior a 70% da paga aos professores das instituições federais da educação superior com titulação equivalente.

 

Fonte:
http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=104757&codAplicativo=2

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foi designado para relatar a proposta, que seguirá depois
Última atualização em Sáb, 06 de Novembro de 2010 13:13  


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