Educação paga a conta da crise financeira, diz deputado

O deputado Ivan Valente diz, em discurso para os colegas, que o governo Lula tem passado custos da crise financeira para a educação, enquanto utiliza fundos para beneficiar diversos setores privados. Ou seja, a escola pública está pagando por parte de nossa tão problamada estabilidade frente à crise financeira. Veja o artigo todo.

26/8/2009

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Venho a esta tribuna mais uma vez denunciar uma situação que demonstra a falta de compromisso do Governo Lula com a educação pública brasileira e que em breve trará graves conseqüências a Estados e Municípios em todo o país. No último dia 17, o Diário Oficial da União trouxe a publicação da Portaria n° 788, de 14 de agosto de 2009, instrumento utilizado pelo Ministro da Educação para rever as estimativas de receitas de impostos e transferências de estados e municípios para o Fundeb.

Segundo esta portaria o custo-aluno nacional das séries iniciais do ensino fundamental foi reduzido em 9,53%, caindo de R$ 1350,09 para R$ 1221,34.

O motivo desta revisão é a redução na estimativa de depósitos a serem realizados por estados e municípios, que inicialmente era de 76,8 bilhões e que agora passou a ser de 67,6 bilhões.

A redução nos depósitos é reflexo direto da crise econômica, seja pela redução da arrecadação, seja pela política de isenção fiscal e redução de impostos para setores econômicos realizada pelo governo federal e alguns governos estaduais.

Com isso o governo tira mais 9,2 bilhões da educação pública, o que terá impacto direto em nossas escolas pois os investimentos educacionais serão menores, dificultando a melhoria na qualidade do atendimento e também haverá dificuldade de Estados e Municípios em honrarem seus compromissos com a revisão dos planos de carreira e com a garantia do piso salarial nacional.

O Governo adotou como forma de enfrentamento da crise econômica o socorro financeiro a montadoras, empreiteiras e bancos, através da criação de linhas de crédito ou das isenções fiscais, garantindo a manutenção dos lucros do setor privado e reduzindo os recursos disponíveis para as políticas sociais e a garantia de direitos.

Lembro que em março deste ano o governo já realizou cortes na área de custeio que somados aos valores contingenciados em janeiro totalizaram uma redução de 1,2 bilhões de reais da educação. Nestes cortes os “juros e encargos da dívida” e “amortização da dívida” não sofreram qualquer redução, evidenciando as prioridades deste governo.

E há alguns dias atrás o Governo Lula disponibilizou recursos do BNDES, da ordem de 1 bilhão de reais, para capital de giro e reestruturação financeira de empresas que exploram o Ensino Superior.

Também foi de conhecimento público o fato de que o Governo Federal, no momento em que o país já apresentava os sinais de recessão, emprestou 10 bilhões de reais ao Fundo Monetário Internacional, tentando propagandear que o país agora era credor do FMI e escondendo a realidade da Dívida Pública que consome boa parte dos recursos público.

Enfim, temos uma série de ações e medidas voltadas unicamente para a proteção do setor privado e que sacrificam exatamente aqueles setores que deveriam ser mais protegidos.

A redução do custo-aluno do FUNDEB só vem demonstrar que os trabalhadores e trabalhadoras, que foram as ruas no último dia 14 estão corretos em suas preocupações. Ao contrário do que o governo e a grande mídia afirmam a crise persiste e está afetando profundamente a população, que não pode pagar por ela.

É inadmissível que o povo tenha seus direitos sociais reduzidos ou prejudicados por terem que arcar com os efeitos de uma crise gerada pelos banqueiros e especuladores, que agora não querem pagar a conta e ainda por cima contam com o apoio governamental para manterem suas altas taxas de lucro.

Todas as medidas e projetos que vêm sendo anunciadas pelo MEC com o objetivo de melhorar a qualidade da educação nacional ficam no plano da propaganda, pois nenhuma medida surtirá efeito se de fato não houver recursos financeiros e um investimento consistente no setor. Ao cortar recursos da educação para garantir o socorro a bancos, montadoras e empreiteiras o governo faz a opção por não resolver os profundos problemas de qualidade da educação no Brasil.

Muito obrigado.

Ivan Valente
PSOL-SP