O novo ENEM está melhor? O que mudou?

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Este é um ano de mudanças significativas no sistema de ensino brasileiro. O ENEM está de cara nova, a Fuvest também, o vestibular deixou de ser obrigatório para as universidades federais. A primeira reação, quase instintiva, costuma ser de rejeição, crítica. Principalmente para quem trabalha com educação. Ou melhor, para quem está dentro da sala de aula. Tal repulsão é fácil de entender. Imagine-se um jogador de futebol ouvindo o juiz dizer, no meio do jogo, que as regras mudaram. Aparecem mais algumas traves no meio do campo, alguns bandeirinhas extras, o time aumenta e o próprio campo também. E nisso você jogando. É fácil entender as primeiras reações de crítica que aparecem entre nós, professores. Mas a experiência ensina a não sucumbir perante os primeiros instintos de reação às novidades. O entendimento pressupõe uma certa calma na observação das coisas. Nosso objetivo aqui é observar mais de perto as novidades do ENEM, evitando dar ouvidos ao primeiro "pensamento/instinto" que emerge no jogador que vive num jogo de regras variantes.

Vamos começar do começo, ou seja, dos objetivos. Afinal, falar sobre avaliação só faz sentido à luz de certos parâmetros, e o primeiro deles é a resposta à pergunta: por que se está avaliando? Não existe a "boa prova" em si mesma, a qualidade da avaliação deve ser analisada em função de seus objetivos.

Quais foram, então, as mudanças deste ano nos objetivos do ENEM? Em 2008 haviam quatro objetivos (grifo nosso):

"I - oferecer uma referência para que cada cidadão possa proceder à sua auto-avaliação com vistas às suas escolhas futuras, tanto em relação ao mundo do trabalho quanto em relação à continuidade de estudos;

II - estruturar uma avaliação ao final da educação básica que sirva como modalidade alternativa ou complementar aos processos de seleção nos diferentes setores do mundo do trabalho;

III - estruturar uma avaliação ao final da educação básica que sirva como modalidade alternativa ou complementar aos exames de acesso aos cursos profissionalizantes, pós-médios e à Educação Superior;

IV - possibilitar a participação e criar condições de acesso a programas governamentais."

Conceitualmente temos dois tipos de objetivo. O primeiro é que o aluno tome maior consciência de seu processo de aprendizado. Aí o ENEM funciona como um referencial nacional, libertando-o, de certa forma, das singularidades de sua escola. Há vários referenciais para o aluno se auto-avaliar, ou seja, dar valor às suas próprias habilidades. Alguns destes referenciais nem sequer passam pela escola. Outros sim. O referencial clássico da escola é a prova. (A palavra "prova" nos ilustra a curiosa situação "jurídica" de nossos alunos. Isto porque, ao contrário dos cidadãos, o aluno é "culpado" até provar o contrário. Para isto serve a prova).

O segundo tipo de objetivo corresponde aos itens de II a IV. Aqui, o ENEM produz efeitos mais objetivos, pois é utilizado como referência para processos de seleção, seja para trabalhar, estudar ou receber ajuda do governo. É um único "tipo de objetivo" aplicado a três atividades bastante distintas. Pressupõe-se, assim, que tais atividades necessitam de habilidades semelhantes, que possam ser "medidas" por um mesmo instrumento, o ENEM.

Pois bem. Até 2008 era apenas para isto que, em teoria, servia o ENEM. Na prática emergia outro objetivo, que era o de propiciar a comparação das escolas. Trata-se do badalado "ranking do ENEM". Até o ano passado este ranking era uma iniciativa promovida pela imprensa, não necessariamente respaldada pelos documentos oficiais. Este ano a coisa mudou. O exame passa a incorporar tal finalidade de forma explícita. Aos 4 anteriores, foram adicionados 3 novos objetivos:

V - promover a certificação de jovens e adultos no nível de conclusão do ensino médio nos termos do artigo 38, §§ 1o- e 2o- da Lei no- 9.394/96 - Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);

VI - promover avaliação do desempenho acadêmico das escolas de ensino médio, de forma que cada unidade escolar receba o resultado global;

VII - promover avaliação do desempenho acadêmico dos estudantes ingressantes nas Instituições de Educação Superior;

O primeiro deles (item V) atende a uma necessidade imposta pela LDB, que é a inclusão da educação informal no sistema oficial do país. Assim, mesmo que você não tenha frequentado a escola, poderá obter um diploma de ensino médio, caso tenha certa nota no ENEM (e seja maior de 18 anos). Alguns consideram isto um atentado à escola, enquanto outros enfatizam o caráter inclusivo e, portanto, democrático, deste novo objetivo. Uma das questões postas é: como se define a "nota de corte"? Imagino que será um critério mais estatístico do que pedagógico, mas isto requer uma investigação própria.

O segundo novo objetivo (item VI) é, na verdade, uma explicitação do que já estava sendo feito antes, com o ranking do ENEM. A idéia é que a comparação das escolas seja uma forma de estimular a qualidade, nos moldes da livre concorrência de mercado. Os pais terão um critério a mais para escolher a escola dos filhos, e a competição obrigará as escolas a melhorarem a qualidade de seu ensino. É uma lógica aparentemente razoável. No entanto, será que a lógica do privado pode ser adequadamente aplicada à coisa pública? Ou seja, se uma escola estadual tiver baixa pontuação no ENEM, o que acontecerá com ela? Entrará em falência por falta de clientes? Teremos escolas fantasmas, de um lado, e escolas superpopulosas do outro? Este é um ponto. Outro ponto é: de que forma a nota do ENEM se articulará com outros parâmetros para formar um índice de qualidade escolar? Em ensaio anterior, vimos que existem brechas no atual sistema.

Outra questão que se coloca em relação ao ranking do ENEM é seu "grau de resolução". Se observarmos os números do último ranking, vemos que ele leva em conta todas as vírgulas possíveis - mais precisamente, duas casas decimais. Lembrando que cada questão vale um ponto. Veja, por exemplo, o colégio que está no 95º lugar. Sua colocação é bem melhor do que a de seu concorrente, que está na 137ª posição. O primeiro colégio fará propagandas divulgando sua posição no ranking, coisa e tal, mas ninguém perceberá que, na verdade, o que separa estes colégios tão distantes é menos de um ponto. Mais precisamente, 0,99 pontos. Menos de uma questão é suficiente para o colégio saltar 40 posições à frente. E isto na ponta da curva normal, os melhores. Se analisarmos a média, o meio da curva, este fenômeno deve ser bem mais intenso. Ou seja, será que o ENEM tem esta refinamento todo? Não estaremos tentando ver uma imagem de baixa resolução com um microscópio? Parece que sim. Uma alternativa seria fazer um ranking por faixas, ao invés de utilizar um número com duas casas decimais. Outra possibilidade seria fazer vários rankings, relacionados às diferentes competências/habilidades supostamente avaliadas pelo ENEM. Teoricamente isto é possível, graças à Teoria da Resposta ao Item, mas até agora não vi nada do gênero.

Em relação ao terceiro objetivo adicionado no ENEM 2009 (item VII) ainda temos pouco a dizer. A finalidade deste objetivo não é evidente. Talvez sirva para verificar a qualidade do processo de seleção das diferentes universidades. Isto seria, supomos, uma decorrência do afrouxamento do controle das instituições de ensino superior observado no Brasil desde a nova LDB. Se você flexibiliza os meios, deve aumentar o rigor sobre o produto final.

Pois bem, o ENEM agora tem 7 objetivos. É bastante coisa. Como já dissemos, a qualidade de uma avaliação só pode ser pensada em função de seu objetivo. Tanto para quem vai elaborar a prova quanto para quem vê a prova pronta. Os elaboradores do exame terão, portanto, muito trabalho pela frente. E qualidade de seu produto poderá ser avaliada a partir de 7 perspectivas diferentes. Isso tudo em teoria, claro, apenas tecendo decorrências lógicas de certos pressupostos. Na prática, nem sequer há um "teste de qualidade" do ENEM. A maioria dos meios de comunicação divulgam seus números sem sequer fazer uma análise crítica da prova em si. Tocamos este ponto em artigo anterior, onde buscamos ajudar a preencher tal lacuna.

Por outro lado, o ENEM possui um "teste de qualidade" próprio, graças à metodologia que começou a ser utilizada no Brasil em 1995, na análise dos resultados do SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica). Trata-se da referida Teoria da Resposta ao Item (TRI), que também serve de base para o SARESP e o ENEM. Segundo os conhecedores do assunto, é uma teoria bastante refinada e eficaz, caso utilizada com competência. Ela é atualmente aplicada em diversas áreas, como educação, psicologia social, marketing, medicina, gestão e recursos humanos. Resta, assim, a questão: estamos utilizando esta teoria com competência? Vale a pena investigar isso em outro momento.

O que mais mudou no ENEM? Afinal, novos objetivos devem se refletir em novas características. A mudança mais evidente (ao professor) é na matriz de referência. Temos agora nada menos que 120 habilidades distribuídas em 30 competências. Além disto, o ENEM passou a incluir uma lista de conteúdos, tal qual a fuvest ou unicamp, sob o nome de "objetos de estudo". Isto se relaciona, provavelmente, ao novo objetivo de certificar as pessoas provenientes da educação informal, e talvez seja também uma resposta a críticas anteriores, de que o ENEM não trabalhava conteúdos escolares.

Para o aluno, a mudança mais evidente é o aumento da carga de trabalho. As 63 questões interdisciplinares de múltipla escolha viraram 180, sendo 45 para cada área de conhecimento. Mais a redação, em 10 horas distribuídas em 2 dias:

"dia 03/10/2009 (sábado): - das 13h às 17h30 - Prova I: Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Ciências Humanas e suas Tecnologias.
dia 04/10/2009 (domingo): - das 13h às 18h30 - Prova II: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação; e Matemática e suas Tecnologias.
"

O segundo dia é uma verdadera maratona. Se alguém conseguir fazer uma redação em apenas uma hora, lhe sobrará míseros 3 minutos por questão. Ou seja, o pior inimigo do aluno será o tempo e a resistência de seu cérebro. Este procedimento não parece valorizar o tão aclamado pensamento crítico. Que crítica se pode fazer em 3 minutos, depois de ficar 4 horas pensando? É provável que muitas escolas e sistemas de ensino façam "treinamentos para o enem", submetendo os alunos a provas-maratona. O objetivo pedagógico ficará, uma vez mais, em segundo plano, ofuscado pela "pedagogia do exame". É preciso tomar cuidado com certos excessos.

Como ficou, agora, a estrutura do ENEM? Façamos uma síntese:

- 4 áreas de conhecimento

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias

Matemática e suas Tecnologias

Ciências da Natureza e suas Tecnologias

Ciências Humanas e suas Tecnologias1

- 6 Eixos Cognitivos comuns a todas as áreas: I. Dominar linguagens (DL); II. Compreender fenômenos (CF); III. Enfrentar situações-problema (SP); IV. Construir argumentação (CA); V. Elaborar propostas (EP).

- 30 Competências ("meia dúzia" para cada área)

- 120 Habilidades (30 para cada área)

- Diversos objetos de conhecimento - voltou o bom e velho "currículo mínimo", organizado em áreas ou disciplinas.


Em relação ao que tínhamos até o ano passado, podemos observar um avanço no sentido da valorização da cultura escolar, bem pouco presente na prova de 2008. Não havia objetos de conhecimento, não havia necessidade de conteúdos específicos prévios. Bastaria, na maioria das questões, saber ler o enunciado e as alternativas. Este ano, ao que parece, será diferente. Vamos ver.

Por outro lado, observamos também uma complicação aparentemente excessiva. Cento e vinte habilidades é muita coisa. Ou talvez pouca, dependendo do que se quer dizer por habilidade. Para um professor que lê a portaria do novo ENEM, a parte dos objetos de conhecimento é muito mais útil do que a das habilidades. Ao menos no meu caso. Veja, por exemplo, algumas habilidades que começam com o termo "avaliar" (o mais algo nível cognitivo na Taxonomia de Bloom). Muitas delas falam praticamente da mesma coisa, variando a ênfase ou o conteúdo:

 

Matemática

H5 - Avaliar propostas de intervenção na realidade utilizando conhecimentos numéricos

H14 - Avaliar proposta de intervenção na realidade utilizando conhecimentos geométricos relacionados a grandezas e medidas

H18 - Avaliar propostas de intervenção na realidade envolvendo variação de grandezas

H23 - Avaliar propostas de intervenção na realidade utilizando conhecimentos algébricos

H30 - Avaliar propostas de intervenção na realidade utilizando conhecimentos de estatística e probabilidade

Ciências Naturais

H4 - Avaliar propostas de intervenção no ambiente, considerando a qualidade da vida humana ou medidas de conservação, recuperação ou utilização sustentável da biodiversidade

H12 - Avaliar impactos em ambientes naturais decorrentes de atividades sociais ou econômicas, considerando interesses contraditórios

H19 - Avaliar métodos, processos ou procedimentos das ciências naturais que contribuam para diagnosticar ou solucionar problemas de ordem social, econômica ou ambiental.

H23 - Avaliar possibilidades de geração, uso ou transformação de energia em ambientes específicos, considerando implicações éticas, ambientais, sociais e/ou econômicas

H26 - Avaliar implicações sociais, ambientais e/ou econômicas na produção ou no consumo de recursos energéticos ou minerais, identificando transformações químicas ou de energia envolvidas nesses processos

H27 - Avaliar propostas de intervenção no meio ambiente aplicando conhecimentos químicos, observando riscos ou benefícios

H30 - Avaliar propostas de alcance individual ou coletivo, identificando aquelas que visam à preservação e a implementação da saúde individual, coletiva ou do ambiente

Ciências Humanas

H30 - Avaliar as relações entre preservação e degradação da vida no planeta nas diferentes escalas

*

Talvez o excesso de habilidades tenha alguma função na análise estatística dos dados ou na elaboração da prova. Talvez o número excessivo de questões também tenha origem nas metodologias adotadas, por uma questão de tamanho de amostra, por exemplo. Mas são apenas especulações, nada disto está claro para nós. Entretanto, se este realmente for o caso, seria oportuno perguntar: se a estatística por trás do ENEM é tão complexa e refinada, por que só temos acesso a um "ranking genérico" das escolas? Cadê o resto dos dados, aqueles que realmente ajudarão as escolas a melhorarem seu trabalho? Será um lapso dos meios de comunicação, uma inabilidade do MEC, o direito ao sigilo de informações? Isto também não está claro.

Em suma, as novidades do ENEM parecem se constituir num avanço em relação ao que tínhamos antes. Mas para que esta aparência se torne realidade, muito trabalho precisa ser feito, de forma competente e transparente. Como observam muitos autores, há um grande abismo entre teoria e prática no sistema educacional brasileiro. Quando sair a prova, poderemos avaliar melhor em que medida o discurso encontrado na portaria deste ano está se concretizando.

 


1Sinceramente, tenho grande dificuldade em imaginar o que se quer dizer com tecnologias das ciências humanas.

Última atualização em Ter, 01 de Setembro de 2009 21:29  


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