A questão da lei do piso salarial dos professores continua dando pano pra manga. Você pode ver o conteúdo integral da lei aqui: Lei No. 11.738. O novo lance foi dado por Mariza Abreu, em matéria disponível no uol educação:

por Gabriela Agustini

A lei do piso sancionada em julho pelo presidente Lula não trará benefícios aos professores, acredita a vice-presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e secretária de educação do RS (Rio Grande do Sul) Mariza Abreu. Para ela, o que a lei prevê é impagável e resultará em uma falsa sensação de ganho para a categoria.

"Concordo que a remuneração dos professores deve aumentar e uma parte de sua jornada de trabalho tem que ser dedicada às atividades extra-classe. Isso não está em questão. Mas não adianta fazer promessas impossíveis", esclarece. Para ela, enquanto não for divulgado oficialmente repasses do governo aumentando o investimento em educação, não existem fundos para aplicar essa lei. Citando o exemplo do RS, ela lembra que o estado tem um histórico de leis salariais que são aprovadas e não são pagas, pela falta de condições do governo em arcar com o custo. "A lei do piso será mais um dessas leis que não são colocadas em prática", diz.

Segundo estudo preliminar feito pelo Consed, o pleno cumprimento da lei a partir de 2010 pode causar um aumento de quase R$ 10 bilhões no orçamento anual.

"Lei é inconstitucional"

Além de não se adequar à realidade dos estados brasileiros, a secretária do RS acredita que a lei do piso fere a Constituição, pois "desrespeita o pacto federativo". "Não posso concordar que uma lei transforme o piso em vencimento inicial das carreiras e determine a jornada de trabalho do profissional, pois, quem tem esse poder são os municípios e estados", diz.

No RS, uma lei estadual já estipula que 20% da jornada de trabalho dos professores seja dedicada a atividades extra-classe. "Gostaríamos de aumentar esse número, mas no momento não condiz com a nossa realidade financeira", diz.

O Consed entregou na última quinta-feira (14) ao ministro da educação, Fernando Haddad, um estudo preliminar com informações enviadas por 14 estados brasileiros.
Segundo o documento, as necessidades de novos docentes variam de 900, em Rondônia, a 27.380, no Rio Grande do Sul.

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