Lei de alimentação escolar: participe do abaixo-assinado oficial

Recebi o email abaixo, cujas informações podem ser confirmadas nos links , que são do governo. Esta lei pode ajudar não só a garantir a qualidade alimentar como também o estímulo aos produtores locais e orgânicos, ou seja, agricultura familiar, permacultura, etc. Leia mais no email que coloquei abaixo, nos links, e se quiser ajudar, não demore, participe assinando aqui.

O projeto de lei está disponível neste endereço:
https://www.planalto.gov.br/Consea/static/documentos/Tema/AlimentacaoEscol/PL%20Merenda%20Escolar1.pdf

Em março deste ano o FBSAN organizou em parceria com a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), a Associação Brasileira de Nutricionistas (ASBRAN), o Programa Mercosul Social e Solidário (PMSS) e a Action Aid Brasil, o Seminário "Alimentação Escolar: significados, experiências e perspectivas" que tinha como objetivo analisar o PL Alimentação Escolar. Para os que não tiveram oportunidade de ler as conclusões e propostas desse seminário elas seguem em anexo..

O debate feito a partir do diálogo com as experiências concretas que vêm sendo desenvolvidas em diversos municípios e o Projeto de Lei da alimentação escolar (PL 2877/2008) mostrou o sentido estratégico dessa política para potencializar o desenvolvimento local sustentável, com a valorização da cultura alimentar local e regional, a participação ativa da agricultura familiar e agroextrativista no mercado institucional, o direito humano do escolar de ter acesso a uma alimentação adequada e saudável, como garantia da soberania e segurança alimentar e nutricional. O PL define que 30% do volume de recursos do Programa sejam destinados a compra de gêneros da agricultura familiar local.

O Projeto de Lei da alimentação escolar incorpora também a diretriz inovadora de "inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassam pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional" (Art. 2º, inciso II) e amplia o acesso ao programa aos escolares do ensino médio.

Nesse momento o Projeto de Lei está tramitando no Congresso Nacional. A aprovação do projeto, que está na Câmara dos Deputados, beneficiará mais 8 milhões de estudantes do ensino médio e de escolas de alfabetização. Atualmente, cerca de 37 milhões de alunos são atendidos pelo programa, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O projeto beneficiará também diversos agricultores e agricultoras familiares, agroextrativistas, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.

A mobilização da sociedade civil é fundamental para garantirmos a aprovação desse Projeto de Lei. Qualquer pessoa, entidade ou instituição poderá participar do abaixo-assinado, disponível na página do Consea, que será entregue aos parlamentares.

Abraços,

Maria Emília L.Pacheco

Acesse a página do abaixo-assinado