RIZOMAS * Educação e Cultura

Escrevi este texto no final do ano passado, tentando trazer um pouco de dados empíricos para a discussão sobre a "reorganização de escolas" proposta pelo governo do Estado de São Paulo. Ele saiu no blog do Paulo Saldaña, mas também deixo aqui registrado.

A Secretaria de Educação diz que a separação das escolas por ciclos deve melhorar o desempenho porque, “segundo o resultado do Idesp em 2014, as escolas de segmento único dos Anos Iniciais tiveram um rendimento 14,8% superior às demais; as escolas de segmento único dos Anos Finais, 15,2%; e as escolas de segmento único do Ensino Médio, 28,4% superior”. O Idesp é um indicador de qualidade escolar produzido pelo Estado de São Paulo, à imagem e semelhança do Ideb, produzido pelo INEP. Ou seja, estes percentuais se referem ao quanto as escolas melhorariam, caso o único fator existente na educação fosse a mistura ou não entre alunos de idades muito diferentes. Isto abre algumas perguntas:

1. Mesmo que esta conclusão esteja correta, vale a pena segmentar as crianças em idades para otimizar seu desempenho em testes de múltipla escolha?

2. Estes resultados podem ser confirmados com as informações disponíveis publicamente?

3. Estes percentuais se referem ao nível das escolas: mas serão iguais no nível dos alunos? Afinal, o todo e as partes são coisas diferentes, e o que importa é o aprendizado dos alunos.

4. O que aconteceria se introduzíssemos outras variáveis na equação? Afinal, a educação não é um fenômeno que possa ser explicado por uma única variável.

Pois bem, vou tentar responder algumas destas questões, com algumas limitações técnicas, mas de forma clara e transparente.

No dia 10 de novembro, estudantes das escolas públicas do Estado de São Paulo iniciaram um movimento de ocupação das suas escolas para impedir a implementação da Proposta de Reorganizacao Escolar do governo estadual.

A proposta que irá afetar 311 mil estudantes e respectivas famílias, 74 mil professores em 1464 escolas começou a ser anunciada pela Secretaria de Educacao em setembro. De acordo com o secretário Herman Voorwald, a Proposta está baseada em diversos estudos e dados estatisticos e visa a melhoria da qualidade de ensino. A ideia principal é a separação dos três diferentes níveis de ensino Fundamental I, Fundamental II e Ensino Médio em prédios diferentes, de forma a reduzir a complexidade da gestão escolar.

Especialistas convergem na ideia de que há necessidade de uma reestruturação, mas são unânimes em afirmar que a Proposta deve ser amplamente discutida. No entanto, nem a Proposta, nem os estudos foram publicizados.

Desde 06 de outubro, os estudantes vem fazendo manifestações para exigir que a secretaria apresente a Proposta no detalhe. Os protestos se intensificaram porque no dia 25 de outubro a secretaria anunciou o fechamento de 94 escolas, e os seus prédios serão disponibilizados para escolas técnicas ou para a a rede municipal de ensino.

No dia 10, estudantes ocuparam 2 escolas, a E E Fernao Dias Paes e a E E Diadema. Só após a ocupação o governo se dipôs a negociar com os jovens, mas as negociacões falharam porque os estudantes não aceitaram desocupar as escolas e ir até o palácio do governo, exigindo que os representantes do governo fossem negociar nas escolas. O governo enviou a policia militar para desocupar a escola, porém uma decisão judicial impediu que os policiais entrassem na escola. Segundo o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu as ordens de reintegração, “As ocupações - realizadas majoritariamente pelos estudantes das próprias escolas - revestem-se de caráter eminentemente protestante. Visa-se, pois, não à inversão da posse, a merecer proteção nesta via da ação possessória, mas sim à oitiva de uma pauta reivindicatória que busca maior participação da comunidade no processo decisório da gestão escolar".

O valor mercadológico do “ranking do ENEM” é inquestionável, até porque o mercado sabe o real valor de um exame de admissão para universidades boas e gratuitas num país como o Brasil. Mas o valor “científico” destes dados, por outro lado, é bastante limitado. Não se pode, por exemplo, afirmar coisas básicas como “a nota de São Paulo melhorou no ENEM e portanto São Paulo melhorou”. Um tipo de erro que tem sido bem comum, aliás. No Pós Doutorado que acabo de terminar, não usamos os dados do ENEM para comparar escolas, exatamente porque notamos muitas limitações. Acabamos usando os dados da Prova Brasil (também do INEP), mais confiáveis para esta finalidade.

É preciso, portanto, ter consciência das limitações dos resultados do ENEM, relativizar todo o apelo mercadológico que eles acabam representando. Os resultados se aplicam aos indivíduos e só nesse nível tem alguma “garantia científica”. O todo e as partes são coisas diferentes. Além disso, é preciso ter em mente que o mundo real, aquele que importa, vai muito além dos rankings e vitrines.

Entrevista com o prof. Luiz Carlos de Freitas sobre o documento "Pátria Educadora", elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (Mangabeira Unger).

Para Freitas, o documento ignora boa parte das discussões que as entidades educacionais brasileiras fizeram nos últimos anos. Discussões das quais o MEC fez parte, inclusive, e que depois de muito tempo e esforço, geraram alguns documentos que, supostamente, serviriam como referência para as formulações das políticas educacionais.

Além disso, não há referências científicas no documento "Pátria Educadora", o que é perigoso na medida em que as políticas públicas não podem se basear na intuição dos gestores, elas precisam ter base nas evidências produzidas pelos pesquisadores.