RIZOMAS * Educação e Cultura

Como tantas outras iniciativas do governo federal, a Reforma do Ensino Médio foi aprovada a toque de caixa (como Medida Provisória), mesmo sendo bastante controversa entre professores e especialistas em políticas públicas. A sociedade como um todo ainda não se deu conta do verdadeiro teor do projeto, provavelmente porque foi aplicada uma boa maquiagem nele.

Por exemplo, o projeto fala sobre flexibilização do currículo no Ensino Médio, o que parece uma ótima ideia. Contudo, quando se lê o documento, percebe-se que não é o aluno que terá flexibilidade de escolha, mas sim a rede de ensino. O mais provável, levando ainda em conta a lei do teto de gastos, é que as redes diminuam as ofertas de cursos disponíveis aos alunos. Em outras palavras, o que se está chamando de flexibilidade será, na verdade, empobrecimento e estreitamento curricular.

Compilo abaixo algumas fontes de informação sobre a PEC 241 – a PEC dos gastos públicos (segundo alguns) ou a PEC da desigualdade social (segundo outros). Acredito que o segundo nome é mais adequado e juntei algumas informações que mostram isso. Concordo com Romeu Karnikowski, que diz:

“Não resta dúvida que a aprovação da PEC 241 implicará em cortes profundos nos pilares essenciais do poder público que são a educação, saúde, segurança pública e aplicação da justiça, sem falar no financiamento da infra - estrutura do País. Ela congela por cerca de vinte anos a grade fiscal e o orçamento propugnado pelo governo mesmo se ocorrer cresciment o econômico nesse período.” Leia tudo aqui

Em relação à Educação, um estudo feito pela própria Câmara dos Deputados (ago/2016) mostrou, com base nos dados de 2011 a 2015, que a PEC deve diminuir os gastos federais com educação (do pagamento de professores à compra de materiais didáticos). O que poderia até ser uma medida compreensível, se o Brasil não fosse um dos que menos investe em educação. Além disso, se entendi bem os dados, há um problema adicional na PEC que é utilizar como parâmetro o ano de 2016, justamente o ano da crise, quando todos os gastos públicos (exceto com bancos e poderosos em geral) estão reduzidos.

Escrevi este texto no final do ano passado, tentando trazer um pouco de dados empíricos para a discussão sobre a "reorganização de escolas" proposta pelo governo do Estado de São Paulo. Ele saiu no blog do Paulo Saldaña, mas também deixo aqui registrado.

A Secretaria de Educação diz que a separação das escolas por ciclos deve melhorar o desempenho porque, “segundo o resultado do Idesp em 2014, as escolas de segmento único dos Anos Iniciais tiveram um rendimento 14,8% superior às demais; as escolas de segmento único dos Anos Finais, 15,2%; e as escolas de segmento único do Ensino Médio, 28,4% superior”. O Idesp é um indicador de qualidade escolar produzido pelo Estado de São Paulo, à imagem e semelhança do Ideb, produzido pelo INEP. Ou seja, estes percentuais se referem ao quanto as escolas melhorariam, caso o único fator existente na educação fosse a mistura ou não entre alunos de idades muito diferentes. Isto abre algumas perguntas:

1. Mesmo que esta conclusão esteja correta, vale a pena segmentar as crianças em idades para otimizar seu desempenho em testes de múltipla escolha?

2. Estes resultados podem ser confirmados com as informações disponíveis publicamente?

3. Estes percentuais se referem ao nível das escolas: mas serão iguais no nível dos alunos? Afinal, o todo e as partes são coisas diferentes, e o que importa é o aprendizado dos alunos.

4. O que aconteceria se introduzíssemos outras variáveis na equação? Afinal, a educação não é um fenômeno que possa ser explicado por uma única variável.

Pois bem, vou tentar responder algumas destas questões, com algumas limitações técnicas, mas de forma clara e transparente.

No dia 10 de novembro, estudantes das escolas públicas do Estado de São Paulo iniciaram um movimento de ocupação das suas escolas para impedir a implementação da Proposta de Reorganizacao Escolar do governo estadual.

A proposta que irá afetar 311 mil estudantes e respectivas famílias, 74 mil professores em 1464 escolas começou a ser anunciada pela Secretaria de Educacao em setembro. De acordo com o secretário Herman Voorwald, a Proposta está baseada em diversos estudos e dados estatisticos e visa a melhoria da qualidade de ensino. A ideia principal é a separação dos três diferentes níveis de ensino Fundamental I, Fundamental II e Ensino Médio em prédios diferentes, de forma a reduzir a complexidade da gestão escolar.

Especialistas convergem na ideia de que há necessidade de uma reestruturação, mas são unânimes em afirmar que a Proposta deve ser amplamente discutida. No entanto, nem a Proposta, nem os estudos foram publicizados.

Desde 06 de outubro, os estudantes vem fazendo manifestações para exigir que a secretaria apresente a Proposta no detalhe. Os protestos se intensificaram porque no dia 25 de outubro a secretaria anunciou o fechamento de 94 escolas, e os seus prédios serão disponibilizados para escolas técnicas ou para a a rede municipal de ensino.

No dia 10, estudantes ocuparam 2 escolas, a E E Fernao Dias Paes e a E E Diadema. Só após a ocupação o governo se dipôs a negociar com os jovens, mas as negociacões falharam porque os estudantes não aceitaram desocupar as escolas e ir até o palácio do governo, exigindo que os representantes do governo fossem negociar nas escolas. O governo enviou a policia militar para desocupar a escola, porém uma decisão judicial impediu que os policiais entrassem na escola. Segundo o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu as ordens de reintegração, “As ocupações - realizadas majoritariamente pelos estudantes das próprias escolas - revestem-se de caráter eminentemente protestante. Visa-se, pois, não à inversão da posse, a merecer proteção nesta via da ação possessória, mas sim à oitiva de uma pauta reivindicatória que busca maior participação da comunidade no processo decisório da gestão escolar".