Qual é o papel do estado na escolha do currículo?

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altEsta questão parece cada vez mais polêmica e decisiva para a educação, em especial no Brasil.

Devemos ter um currículo nacional mais rígido, como a França, ou mais flexível, como a Espanha? Que finalidade daremos ao currículo nacional? Homogeneidade de pensamento? Eficiência logística e administrativa? Embasar objetivamente formas de controle e punição?

Qual é a solução brasileira para o problema da diversidade cultural versus unidade administrativa? Diversidade e unidade podem andar juntas, quando bem articuladas, mas num país desse tamanho é de fato uma tarefa hercúlea.

Há principalmente 4 níveis de poder envolvidos na escolha do currículo. O poder nacional, o estadual, a escola e o professor. Há decisões importantes sobre os conteúdos escolares acontecendo em todos estes níveis. Como regular tais decisões? Qual é o papel de cada um?

Na França, as escolas e professores não decidem praticamente nada o que vão ensinar. No estado de São Paulo a coisa parece ir no mesmo caminho. Será isto um bom sinal? Estamos chegando no primeiro mundo?

A questão da escolha curricular foi tema de destaque na Revista educação deste mês (n.142). Beatriz Rey, no artigo “Quem decide o que se ensina?”, aponta para uma solução brasileira “à lá espanhola”, mas ressalta o caráter autoritário da educação paulista atual:

...pesquisadoras do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Meyri Venci Chieffi e Maria José Reginato.(...) afirmam que os PCNs são suficientes, mas que orientações estaduais, municipais e de cada escola são necessárias,(...)

As pesquisadoras defendem que a construção desse currículo regional seja feita a partir de uma discussão ampla com o quadro docente, a universidade, a família e os alunos. "Tem de haver margem para que as pessoas se coloquem como sujeitos. Eles têm um nível de decisão curricular também", explicam.

O receio não é injustificado: foi exatamente o que aconteceu com a proposta curricular do Estado de São Paulo. O professor se sentiu um mero reprodutor de decisões curriculares tomadas por outras instâncias. E os alunos não se reconheceram no material. "Quando é imposto, ninguém sabe as razões pelas quais os conteúdos foram escolhidos", dizem.

Já no artigo “pólos divergentes”, Beatriz descreve modelos de sistema educacional em diferentes países, destacando distinções na questão do currículo nacional.

Na educação francesa por exemplo, se me permitem o trocadilho, a liberdade acabou perdendo para a igualdade. Nem a escola nem o professor podem escolher o que vão ensinar. Segundo Beatriz, só podem decidir as obras literárias que serão trabalhadas em cada nível. A autora continua:

O documento que instituiu as diretrizes curriculares, Programmes Scolaires, traz os conteúdos por nível de ensino. No material, encontram-se quadros com o número de horas que devem ser dedicadas a cada disciplina”

Os espanhóis têm, de acordo com Beatriz, um modelo menos rígido. Como no Brasil, há uma diretriz nacional genérica e diretrizes estaduais adaptadas à realidade local. Na Espanha:

As diretrizes nacionais representam o equivalente a 65% do currículo, sendo o restante definido localmente. Isso vale para as comunidades em que o espanhol é a única língua oficial. No caso de a Catalunha, do País Basco e da Galícia, a porcentagem é de 55%.

Parece haver uma interessante diferença entre Espanha e Brasil. Lá, as diretrizes nacionais não são frases genéricas a serem traduzidas para cada realidade. Aqui é assim, basta ler a LDB, PCN, etc. A solução espanhola parece diferente, pois há uma porcentagem delimitada para cada nível. Não sei se é em número de horas ou em “número de conteúdos” (se é que isso existe), mas é um princípio interessante, pois delimita melhor a responsabilidade de cada um. Isto pode ajudar em termos éticos e administrativos. Se, por exemplo, o país quiser fazer um exame nacional (como o ENEM), poderá tomar como base o 65% de currículo nacional.

No Chile, por sua vez, há “marcos orientadores” diferentes para cada nível escolar. No ensino médio, por exemplo, diz Beatriz, “há uma distinção entre os conteúdos da formação geral comum às áreas de humanidades, científica e técnico-profissional, e outra base curricular diferenciada, com foco na especialidade que o aluno escolhe.

Nos Estados Unidos, por sua vez, o programa curricular nacional existe mas não seria de grande importância:

O caráter federativo é o que prevalece nos Estados Unidos. Lá, apesar de existir um documento nacional que consolida as bases curriculares, a definição real do currículo acontece em cada estado. "Mas todos os professores sabem o que o aluno deve saber ao final de cada ano escolar", aponta Daniel Forbes, responsável pelo currículo da Chapel School, escola bilíngüe em São Paulo. O Estado da Califórnia oferece seus parâmetros curriculares no site do Californian Board of Education (Conselho de Educação da Califórnia).”

E na Venezuela, termina a autora, Hugo Chávez deixou o povo opinar (online) e aprovou um currículo nacional, seguindo o modelo cubano. Isso foi ano passado. O presidente venezuelano teria ainda ameaçado prender diretores de escola que se recusassem a ensinar o novo currículo.

São muitos modelos diferentes de sistema educacional. O modelo brasileiro, me parece, é ainda muito imaturo, com pouca articulação à prática. Adota-se alguns princípios gerais que são divulgados como frases de efeito, e para por aí. Não há um esforço em ir além das palavras bonitas ou das contradições óbvias. Bem, que há esforço há, e todo dia. E é grande. Mas a coisa não anda, anda devagar. Por vários motivos, e um deles talvez seja nosso medo de fazer escolhas coletivas. Ficamos no meio do muro, esperando especialistas decidirem o melhor caminho, mas os problemas dos especialistas não são necessariamente os problemas dos professores, das escolas ou da nação.

altAdelson Moreira fez um estudo comparando mudanças curriculares na Espanha e na Inglaterra que corrobora a tese de que implantar um currículo de cima para baixo, com finalidades mais administrativas do que pedagógicas, pode levar a efeitos desastrosos. Seria o caso da Inglaterra. Veja um trecho:

A Reforma do Sistema Educativo espanhol tentou equilibrar o caráter prescritivo de diretrizes gerais com o caráter aberto da atribuição de cada escola elaborar sua proposta curricular, a partir de seu contexto e no marco das diretrizes propostas. (...)

A implantação de um Currículo Nacional na Inglaterra objetivou estabelecer um maior controle sobre a escola por intermédio de um currículo detalhado e prescritivo, associado à aplicação de exames externos como instrumentos de avaliação da escola por meio do desempenho dos alunos nos testes. No caso da experiência inglesa, são expostas análises fundadas em um conjunto diversificado de dados de pesquisa. Essas pesquisas apontam resultados desastrosos no contexto escolar, com o empobrecimento da prática pedagógica, predominando atividades preparatórias para os exames externos.

A questão dos exames externos e dos rankings internacionais... mais pano pra manga. Vamos deixar para outra hora.

 

Referências:

MOREIRA, Adelson Fernandes. Basta implementar inovações nos sistemas educativos? Educação Pesquisa [online]. 1999, v. 25, n. 1, pp. 131-145
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-97021999000100010

REY, Beatriz. 2009. Quem decide o que se ensina? Revista Educação, n. 142.
http://revistaeducacao.uol.com.br/textos.asp?codigo=12616

REY, Beatriz. 2009. Pólos divergentes. Revista Educação, n. 142.
http://revistaeducacao.uol.com.br/textos.asp?codigo=12619

Última atualização em Qua, 02 de Setembro de 2009 00:05  


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