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O que são direitos autorais? Eles valem na internet?

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A questão do plágio e uso indevido da criação alheia é assunto antigo e controverso. Com a internet, a coisa voltou a ficar complicada. Ninguém sabe ao certo o que é certo. Vejamos então um texto que me parece confiável. Esperando não ferir nenhum direito autoral, selecionei abaixo trechos do artigo “Direitos autorais na Internet”, de Plínio Martins Filho (que se baseia na “lei de direitos autorais” - Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998). Coloquei sub-títulos e fiz um pequeno índice para facilitar a consulta.

 

O que são direitos autorais?

O direitos autorais lidam basicamente com a imaterialidade, principal característica da propriedade intelectual. Estão presentes nas produções artísticas, culturais, científicas etc.”

O direito autoral se caracteriza por dois aspectos:

1. O moral – que garante ao criador o direito de ter seu nome impresso na divulgação de sua obra e o respeito à integridade desta, além de lhe garantir os direitos de modificá-la, ou mesmo impedir sua circulação.
2. O
patrimonial – que regula as relações jurídicas da utilização econômica das obras intelectuais.Leia mais

O que pode ser protegido?

São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro.

O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até um ano após a saída de seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará em dois anos.” Leia mais

Tratados assinados pelo Brasil

A difusão cada vez maior das obras intelectuais através dos meios de comunicação gerou a necessidade de proteger o direito autoral pelo mundo, com contratos internacionais nos quais se procura dar aos autores e editores dos países assinantes a mesma proteção legal que têm em seu próprio país. O Brasil assinou os seguintes tratados:

1. Convenção de Berna (9.9.1886)
2.
Convenção Universal sobre Direito de Autor (24.7.1971)
3.
Convenção de Roma (26.10.1961)
4.
Convenção de Genebra (29.10.1971) (fonogramas)
5. Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (vários artigos tratam do direito autoral, inclusive da proteção de programas de computadores)
.”

Leia mais

Cultura Digital e direito autoral – muitas questões

A questão da propriedade intelectual na internet ainda está em discussão. A rede “não tem um proprietário definido, um autor; é livre, qualquer um que tenha o devido equipamento pode acessá-la. Nesse caso, como fica a propriedade intelectual? Já existe alguma legislação sobre isso? Henrique Gandelman, em seu livro De Gutenberg à Internet, afirma que 'as perguntas se sucedem e as respostas nem sempre estão conseguindo atendê-las corretamente'Leia mais

Direitos digitais são os mesmos

todas as obras intelectuais (livros, vídeos, filmes, fotos, obras de artes plásticas, música, intérpretes etc.), mesmo quando digitalizadas não perdem sua proteção, portanto, não podem ser utilizadas sem prévia autorização.

O autor tem todo o direito de autorizar a reprodução de sua obra no meio que quiser, incluindo aí a Internet. O que se questiona é o que o usuário pode fazer com esse material. É claro que se ele faz uma cópia de determinado material protegido e pretende usá-la será necessária a autorização do autor.

Qualquer texto, home page ou site que apresentar criatividade e forma original, é protegido, necessitando de autorização para ser reproduzido.Leia mais

Na prática, é como xeróx

Assim como a cópia xerográfica é um crime, que continua sendo praticado abertamente principalmente nas universidades através dos vários centros acadêmicos, formando-se às vezes verdadeiras fontes de renda, as violações dos direitos autorais pelos usuários da Internet estão se tornando igualmente comuns, de modo que quase ninguém acredita num controle legal, ainda mais sem uma legislação própria.

Todas essas violações seriam legais se fosse pedida a autorização ao titular dos direitos.

Fonte: MARTINS FILHO, P. 1998. Direitos autorais na Internet, rev. Ciência da Informação, vol.27, n.2. Brasília.

Última atualização em Ter, 01 de Setembro de 2009 22:38  


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